QREN APOIA A CERTIFICAÇÃO
Sistemas de gestão, produtos e serviços, inovação e qualidade total

O QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 86/2007, de 3 de Julho, nos termos em que foi acordado entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia, estabeleceu uma profunda reforma dos sistemas de incentivos orientados para o investimento empresarial, no sentido de assegurar uma maior selectividade da sua gestão e com o objectivo de os concentrar nas prioridades definidas para um crescimento económico sustentado na inovação e no conhecimento.
Com esta finalidade, foram estabelecidos três sistemas de incentivos de base transversal, onde a componente Qualidade, no seu conceito mais abrangente, é de novo privilegiada.

► O Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) com o objectivo de intensificar o esforço nacional de I&DT, abrange um conjunto de projectos de várias tipologias, tais como os projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico e de demonstração tecnológica, liderados por empresas ou, no caso de projectos de acção colectiva, promovidos por associações empresarias.
Nas tipologias de projectos definidas, a certificação é uma vertente do investimento que está contemplada, sendo portanto apoiadas as despesas que decorrem da implementação de sistemas de gestão de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDI) segundo a norma NP 4457:2007 e a sua certificação no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ).

► No Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME) é de destacar o apoio que se pretende continuar a dar às PME, entre outras áreas, aos domínios da qualidade, ambiente, inovação, responsabilidade social, segurança alimentar e segurança e saúde no trabalho, bem como à implementação de sistemas de gestão específicos, designadamente:

• Qualidade – certificação, no âmbito do SPQ, de sistemas de gestão da qualidade, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total;
• Ambiente – certificação, no âmbito do SPQ, de sistemas de gestão ambiental, obtenção do rótulo ecológico e Sistema de Eco-Gestão e Auditoria (EMAS);
• Inovação – certificação, no âmbito do SPQ, de sistemas de gestão IDI;
• Responsabilidade Social e Segurança — certificação de sistemas de gestão da responsabilidade social, de sistemas de gestão de recursos humanos, de sistemas de gestão da segurança alimentar e da segurança e saúde no trabalho, no âmbito do SPQ.

► No caso do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), são abrangidos os projectos de investimento de inovação produtiva promovidos por empresas, a título individual ou em cooperação.
A implementação de sistemas de gestão IDI e a sua certificação no âmbito do SPQ, a certificação de produtos e serviços, a obtenção de rótulo ecológico e ainda o desenvolvimento de sistemas de gestão pela qualidade total e a participação em prémios nacionais e internacionais, estão igualmente contempladas.

Os Regulamentos dos SI referidos anteriormente, estabelecem que as candidaturas se processem através de Concursos, tendo já decorrido a primeira fase entre 15 de Novembro e 31 de Janeiro de 2008. O plano anual de Concursos para 2008 encontra-se aprovado, pelo que se sugere a consulta das datas para candidatura em www.incentivos.qren.pt.