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O IPQ » Normalização »

Normalização

No quadro do Sistema Português da Qualidade (SPQ) - Decreto-Lei nº 142/2007, de 27 de Abril - o IPQ, como Organismo Nacional de Normalização (ONN), coordena a atividade normativa nacional, a qual está definida nas “Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa, aprovadas por Despacho IPQ nº 26/2010 de 28 de Setembro.
Estas RPNP são constituídas pelos seguintes documentos:

  • RPNP - 010/2010 Organismos de Normalização Sectorial (ONS). Constituição, reconhecimento e atribuições (Versão 1 / 2010);
  • RPNP - 020/2010 Organismos Gestores de Comissão Técnica (OGCT). Constituição, reconhecimento e atribuições (Versão 1 / 2010);
  • RPNP - 030/2010 Comissões Técnicas de Normalização (CT). Constituição, reconhecimento e funcionamento (Versão 1 /2010);
  • RPNP - 040/2010 Documentos normativos portugueses. Tipologia, homologação, aprovação, revisão e anulação (Versão 1/ 2010);
  • RPNP - 041/2010 Documentos normativos portugueses. Regras gerais para a sua apresentação (Versão 1 / 2010);
  • RPNP - 042/2010 Documentos normativos portugueses. Instruções para a sua escrita (Versão 2 / 2010).

  • A atividade normativa nacional passa pela colaboração de Organismos de Normalização Sectorial (ONS) reconhecidos para o efeito. É da responsabilidade do IPQ a aprovação e disponibilização do Programa de Normalização (PN), bem como a aprovação e homologação das Normas Portuguesas.

    O objetivo da normalização é o estabelecimento de soluções, por consenso das partes interessadas, para assuntos que têm caráter repetitivo, tornando-se uma ferramenta poderosa na auto-disciplina dos agentes ativos dos mercados, ao simplificar os assuntos e evidenciando ao legislador se é necessária regulamentação específica em matérias não cobertas por normas.

    Qualquer norma é considerada uma referência idónea do mercado a que se destina, sendo por isso usada em processos: de legislação, de acreditação, de certificação, de metrologia, de informação técnica, e até por vezes nas relações comerciais Cliente - Fornecedor.

    No caso particular das Normas Portuguesas são, regra geral, elaboradas por Comissões Técnicas de Normalização, onde é assegurada a possibilidade de participação de todas as partes interessadas.

    As Normas Portuguesas são voluntárias, salvo se existe um diploma legal que as torne de cumprimento obrigatório.

    As Normas Portuguesas entram em vigor no dia seguinte ao da sua referenciação na Publicação oficial do IPQ, enquanto Organismo Nacional de Normalização, denominada "LISTA MENSAL DE DOCUMENTOS NORMATIVOS".

     

    De realçar que são consideradas Normas Portuguesas as NP, NP EN, NP EN ISO, NP HD, NP ENV, NP ISO, NP IEC e NP ISO/IEC. Também são consideradas Normas Portuguesas todas as EN, EN ISO, EN ISO/IEC e ETS integradas no acervo normativo nacional por via de adoção.

    Na elaboração das Normas Portuguesas devem ser tidas em consideração as regras que concernem à sua estrutura e redação, as quais se encontram estabelecidas nos documentos de referência, bem como nas NP 1:1996, NP 2:1996, NP 3:1996.

    O IPQ, enquanto ONN, e no âmbito da EN ISO 14816:2005, é a Autoridade Nacional de Registo de Emissores (NRA/I)

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     Concepção e Desenvolvimento: IPQ / 4SIR - Sistemas de Informação Relacionais, Lda
    última Actualização: 2012-03-15
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