Normative Document Details
Reference: NP 4588:2023
Description: A NP 4588:2023 visa contribuir para a eliminação da discriminação e para a promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens, no âmbito do trabalho por conta de outrem.
Year: 2023
Normative document status: Em Vigor
Technical committee: CT 216 - COMISSÃO TÉCNICA PARA A IGUALDADE SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS
Edition number: 0
Edition date: 15/06/2023
Official publish date: 15/06/2023
Anullment date:
ICS:
03.040 - Trabalho. Emprego
03.100 - Organização e gestão de empresas
Notes: Esta norma tem um relatório técnico associado (DNP TR 4589:2023) que deverá ser entregue gratuitamente a quem comprar a norma NP 4588:2023.
Valores apresentados S/IVA
Norm in Portuguese
Sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens - Requisitos e orientações
Norm in English
Equal pay management system for women and men - Requirements and guidelines
Norm in French
Système de gestion pour l'égalité de rémunération entre les femmes et les hommes - Exigences et orientations
Norm in German
Related norms
| Reference | Title |
|---|---|
| DNP TR 4589:2023 | Boas práticas, legislação aplicável, jurisprudência, pareceres, estudos e relatórios, de suporte à NP 4588 |