Em apoio ao Regulamento (UE) 2024/1781, relativo à Conceção Ecológica dos Produtos Sustentáveis (ESPR), foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) as referências das primeiras normas harmonizadas para o Passaporte Digital do Produto (PDP). A publicação destas referências vem contribuir para a implementação do PDP, uma vez que a conformidade com estas normas harmonizadas confere presunção de conformidade com os requisitos aplicáveis previstos nos artigos 10.º e 11.º do Regulamento (UE) 2024/1781, na medida em que estes sejam abrangidos pelas respetivas normas. Estas normas estabelecem especificações técnicas comuns para aspetos essenciais do Passaporte Digital do Produto, incluindo protocolos de intercâmbio de dados, identificadores únicos, suportes de dados, armazenamento e persistência da informação, interfaces de programação de aplicações (API) e interoperabilidade dos sistemas.