Permite obter a aprovação de projeto e de construção de cisterna nova e a aprovação de cisterna usada, bem como a autorização de utilização da cisterna e sua renovação. Permite ainda a alteração do código-cisterna, a comunicação de alteração do titular da cisterna e obter uma segunda via do certificado de aprovação/ autorização.

Proprietário ou utilizador de cisterna.

Em qualquer momento.

A submissão dos pedidos e a tramitação dos processos de Licenciamento deve ser efetuada através do Portal de Serviços do IPQ.

Para submissão dos pedidos através do Portal de Serviços do IPQ é necessário que o requerente possua Cartão de Cidadão e respetivos códigos PIN ou Chave Móvel Digital .

O Despacho n.º 8215/2013, de 11 de junho, fixa as taxas a cobrar pelas aprovações, autorizações e demais atos administrativos, no respeitante às condições técnicas das garrafas e outros recipientes sob pressão, das cisternas fixas, cisternas desmontáveis, baterias de recipientes e contentores-cisternas.

O pagamento das taxas aplicáveis ao licenciamento de Cisternas para Transporte de Mercadorias Perigosas é efetuado apenas por multibanco, sendo gerada a respetiva referência na sequência da submissão do pedido de licenciamento.

O prazo de execução do serviço é de 10 dias úteis após pagamento da taxa e instrução completa do pedido.

Para submissão dos pedidos através do Portal de Serviços do IPQ, consulte o site de informações relativo a este serviço.

Para o esclarecimento de dúvidas relativas à submissão dos pedidos de licenciamento, ou outras relacionadas com o licenciamento de Cisternas, poderá consultar a página do site do IPQ respeitante às Cisternas ou às FAQ ou contactar o IPQ através do serviço Questionar.