QUEM SOMOS

O Instituto Português da Qualidade, IP (IPQ), é um instituto público, criado em 1986 com o objetivo de assegurar a “procura da qualidade de produtos e serviços para o aumento da qualidade de vida dos cidadãos, aumento da competitividade das atividades económicas num contexto de progressiva liberdade de circulação de bens”.

Missão

Coordenar o Sistema Português da Qualidade (SPQ) e de outros sistemas de qualificação regulamentar que lhe forem conferidos por lei, promover e a coordenar atividades que visem contribuir para demonstrar a credibilidade da ação dos agentes económicos, bem como desenvolver as atividades necessárias à sua função de laboratório nacional de metrologia.

O Instituto Português da Qualidade é o Organismo Nacional de Normalização e a Instituição Nacional de Metrologia.

Visão

Afirmar o Sistema Português da Qualidade (SPQ) como suporte ao desenvolvimento da Qualidade em todos os setores de atividade, em Portugal, contribuindo para o incremento da produtividade e da competitividade nacionais, para a melhoria da Qualidade de Vida dos/as cidadãos/ãs e para uma cultura da Qualidade.

Atribuições

Enquanto Organismo Nacional Coordenador do SPQ:

  • Gestão, coordenação e desenvolvimento do Sistema Português da Qualidade, numa perspetiva de integração de todas as componentes relevantes para a melhoria da qualidade de produtos, de serviços e de sistemas da qualidade e da qualificação de pessoas.
  • Promover o desenvolvimento do SPQ, com vista ao incremento da qualidade, contribuindo para o aumento da produtividade, competitividade e inovação nos setores público e privado.

Como Organismo Nacional de Normalização:

  • Coordenar o Subsistema da Normalização, promovendo e apoiando o desenvolvimento da atividade normativa nacional de forma credível e sustentável, procurando a coordenação e reforço sistemáticos da sua rede de intervenientes e utilizadores, e procedendo à edição, divulgação e venda das normas e outras publicações de natureza normativa de âmbito nacional, europeu e internacional, facilitando assim a disseminação e implementação das melhores práticas e contribuindo para a competitividade, produtividade e inovação nos produtos e serviços.

Enquanto Instituição Nacional de Metrologia:

  • Coordenar o Subsistema da Metrologia, garantindo o rigor e a exatidão das medições realizadas, assegurando a sua comparabilidade e rastreabilidade, a nível nacional e internacional e a realização, a manutenção e o desenvolvimento dos padrões nacionais das unidades de medida, compreendendo os três domínios: Metrologia Científica, Metrologia Aplicada e Metrologia Legal, concretizando o objetivo Constitucional de soberania no domínio dos padrões de medição e do controlo dos instrumentos de medição necessários à indústria e à sociedade portuguesa em geral.

Princípios e Valores

Com vista ao desenvolvimento sustentado do País e ao aumento da qualidade de vida da sociedade em geral, o IPQ baseia a sua conduta no respeito pelo cumprimento da legislação que lhe é aplicável, orientando a sua estratégia, políticas, práticas e processos do sistema de gestão qualidade e do sistema de gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, pelo respeito pela transversalidade de género, pela não discriminação e pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

O IPQ, enquanto gestor e coordenador do Sistema Português da Qualidade (SPQ) prossegue as suas atribuições segundo os princípios e valores do SPQ, que orientam as suas atividades e dos organismos que com ele colaboram, aplicando e promovendo o uso generalizado de procedimentos, técnicas, metodologias e especificações baseados em regras e métodos conhecidos e aceites ao nível nacional ou estabelecidos por consenso internacional e supervisionado por entidades representativas.

Os princípios e valores que regem a atuação do IPQ, são os seguintes: Credibilidade e Transparência; Horizontalidade e Universalidade; Descentralização; Transversalidade, Igualdade e Não Discriminação; Conciliação; Responsabilização; Conduta Ética; Respeito pelas partes interessadas.

Ao nível Internacional

Assegura a representação de Portugal em inúmeras estruturas europeias e internacionais relevantes para a sua missão, designadamente, no European Committee for Standardization (CEN), no European Committee for Electrotechnical Standardization (CENELEC), no European Telecommunications Standards Institute (ETSI), na International Organization for Standardization (ISO), na International Electrotechnical Commission (IEC), nos Comités Consultivos do CIPM (Comité Internacional de Pesos e Medidas) do BIPM, na Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML), na Associação Europeia dos Laboratórios Nacionais de Metrologia (EURAMET), ao nível do Board of Directors da EURAMET e nos seus Comités Técnicos, no Comité European Metrology Programme for Innovation and Research (EMPIR), na Cooperação Europeia em Metrologia Legal (WELMEC), na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre Good Laboratory Practices, e na Comissão Europeia sobre Metrologia Legal, Good Laboratory Practices, Regulamentações Técnicas no âmbito da Diretiva (UE) n.º 2015/1535, Pontos de Contacto no âmbito do acordo da UE/OMC sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), Equipamentos sob pressão e Recipientes sob pressão simples, Material elétrico de baixa tensão, Equipamentos de Proteção Individual e Aparelhos a gás.

Documentos para download

Legislação

Decreto-Lei 71/2012, de 21 de março – Aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P.

Decreto-Lei n.º 80/2014, de 15 de maio – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2012, de 21 de março, que aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P., transferindo para este organismo atribuições das direções regionais da economia nos domínios da metrologia e qualidade