O presente documento especifica os requisitos para estabelecer, implementar, manter e melhorar um sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens para as organizações que pretendam: a) demonstrar a sua capacidade para, de forma consistente, assegurar a igualdade remuneratória entre mulheres e homens para trabalho igual ou de valor igual, em cumprimento de exigências legais, estatutárias, regulamentares e outros que lhe sejam aplicáveis; b) aumentar a satisfação dos/as trabalhadores/as e outras partes interessadas, através da aplicação eficaz do sistema. Os requisitos desta norma são genéricos e pretende-se que sejam aplicáveis a qualquer organização, do setor público, privado, cooperativo ou social, independentemente do seu tipo, dimensão, complexidade, natureza ou personalidade jurídica e, em toda a sua extensão, abrangendo todos os níveis hierárquicos, áreas de atividade, unidades orgânicas, locais e formas de prestação do trabalho subordinado. NOTA: Consideram-se exigências estatutárias as constantes nos estatutos da organização. Consideram-se exigências regulamentares, nomeadamente, os constantes nos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho.