O presente Documento descreve os requisitos através dos quais os prestadores de serviços de comercialização, instalação e/ou manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE, devem demonstrar a sua aptidão para, de forma consistente, proporcionar um serviço que vá de encontro às exigências legais e regulamentares aplicáveis e aos requisitos dos clientes. O presente Documento visa ir ao encontro dos seguintes objetivos: - constituir um referencial do serviço baseado num conjunto de boas práticas reconhecidas pelo mercado e garantir o seu controlo periódico; - definir os requisitos que permitam aos prestadores do serviço oferecer aos seus clientes soluções adequadas à satisfação das suas necessidades, permitindo, em simultâneo, que o cliente possa proceder à seleção do fornecedor com base em critérios especificados; - fornecer às entidades prestadoras do serviço um recurso que permita reconhecer a sua competência técnica; - garantir aos vários intervenientes no mercado da segurança (por exemplo, responsáveis de segurança, projetistas, seguradoras, entidades fiscalizadoras, entre outros) que as entidades que cumprem com o presente documento se regem por um conjunto de normas e boas práticas; - incentivar a auto-regulação do mercado através do desenvolvimento da competência e da inovação.