É hoje amplamente reconhecida a importância que as medições assumem na atividade económica, no desenvolvimento do Comércio Internacional, na Defesa do Consumidor, assim como a sua influência no estreitamento das relações entre países e na consolidação dos espaços económicos em que estes se inserem, de que é exemplo a União Europeia e o seu Mercado Interno. O comércio de bens e serviços é vital para o crescimento económico, para o bem-estar das sociedades e para manter a estabilidade financeira a nível mundial.

Atualmente, quase todas as manifestações da atividade humana têm por base a medição, estimando-se que nos países industrializados as operações associadas a esta atividade representem mais de 5 % do produto interno bruto nacional. Salientam-se, entre muitos outros, alguns dos domínios onde é vital a existência de medições justas e rigorosas:

  • O sucesso económico dos países depende da capacidade de fabricar e comercializar produtos e componentes fabricados e testados com rigor e exatidão, que sejam aceites internacionalmente;
  • Os sistemas de navegação por satélite e a correlação com o tempo internacional possibilitam a determinação exata dos parâmetros localização/tempo em qualquer instante e local;
  • No controlo e segurança de produtos alimentares e bens de consumo;
  • Na adequada e rigorosa rotulagem de produtos, em particular de pré-embalados;
  • Na saúde humana, que depende criticamente da capacidade de diagnóstico rigoroso e de medições confiáveis;
  • Na transação comercial e na confiança das quantidades adquiridas, em particular na determinação exata do peso das mercadorias e na medição rigorosa de volume.

Mesmo nas áreas comerciais não regulamentadas, a necessidade de compatibilidade de componentes e sistemas requer a sua total consistência, uniformidade e comparabilidade nas medições. Esta prática só é possível considerando a existência de um sistema global de medição, uniforme e comparável, incluindo como fatores essenciais:

  • A rastreabilidade ao Sistema Internacional de unidades (Metrologia Científica);
  • A existência de medições e de instrumentos de medição regulamentados (Metrologia Legal);
  • A confiança nos resultados das medições através da verificação e calibração (Metrologia Aplicada).

A Metrologia assegura que a confiança na qualidade das medições e a avaliação da conformidade nas transações comerciais têm na economia global, visando facilitar as trocas comerciais e remover os entraves técnicos que as condicionam.

A Organização Mundial do Comércio criou condições para eliminar progressivamente e à escala mundial as barreiras técnicas à livre circulação dos produtos, impulsionando significativamente o acesso das empresas a mercados mais alargados e competitivos, onde os fatores decisivos de competitividade são a Metrologia, a Normalização e a Avaliação da Conformidade, pilares que constituem a infraestrutura nacional para a Qualidade em Portugal.

De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), estima-se que cerca de 80 % do comércio global é suportado por normas ou regulamentos.

Também a Normalização, graças a um sistema único baseado no consenso e na inclusão, cria confiança no Mercado Único: as normas garantem que os produtos vendidos na Europa atendem aos mais altos níveis de qualidade e de segurança para os consumidores e – no caso de Normas harmonizadas – ajudam os utilizadores a cumprir com a legislação europeia.

O principal objetivo da legislação europeia em matéria de segurança dos consumidores é garantir que apenas produtos seguros estejam disponíveis no mercado único europeu. Para o efeito, de acordo com a atual Diretiva 2001/95/CE relativa à Segurança Geral dos Produtos (DSGP), presume-se que um produto é seguro quando “está em conformidade com as normas nacionais de carácter voluntário que transpõem as normas europeias cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE)”.

A segurança dos consumidores foi sempre uma das principais preocupações das organizações europeias de normalização, como o CEN e o CENELEC, os quais desenvolvem normas que abrangem uma vasta gama de produtos e mais de 60 normas europeias são citadas no JOUE no âmbito da DSGP.

As normas europeias são orientadas para o mercado e facilitam a aplicação harmoniosa das políticas e legislação europeias. A existência de uma norma única, criada com o consenso de todas as partes interessadas e adotada em todo o mercado europeu, em vez de diferentes normas nacionais contraditórias, contribui significativamente para garantir níveis comuns de segurança, proteção e sustentabilidade.

As mais de 23 000 normas europeias existentes desempenham um papel fundamental para tornar o mercado único mais eficiente. Ao fornecer este apoio fundamental na implementação da legislação europeia, a Normalização facilita a venda de produtos e serviços em toda a Europa e fora dela, melhorando assim a segurança, protegendo os consumidores e promovendo a inovação e a sustentabilidade. Estas prioridades, para além de muitas outras, estão consideradas na Estratégia 2030 do CEN e do CENELEC.