O Instituto Português da Qualidade (IPQ), enquanto Organismo Nacional de Normalização (ONN) e membro da International Organization for Standardization (ISO), assinala a publicação do Relatório Mundial de Desenvolvimento 2025 – World Development Report (WDR 2025) do Grupo Banco Mundial, que destaca o papel das normas enquanto instrumento essencial para o desenvolvimento económico e social, reconhecendo-as como uma infraestrutura fundamental para o funcionamento eficiente das economias modernas.

O WDR 2025, uma das publicações de referência do Banco Mundial, reconhece de forma inequívoca a contribuição das Normas Internacionais da ISO para o desenvolvimento sustentável, salientando a robustez e a credibilidade dos seus processos de elaboração, assentes no consenso global entre especialistas. O relatório evidencia ainda o impacto positivo das normas na promoção da inovação, da competitividade, do comércio internacional e da confiança nos mercados.

De acordo com o relatório, as normas são frequentemente invisíveis no quotidiano, mas constituem a base da confiança nos mercados, da segurança dos produtos e serviços e da interoperabilidade dos sistemas tecnológicos. Quando bem concebidas e aplicadas, contribuem para a prosperidade; quando inexistentes ou ineficazes, podem conduzir à fragmentação dos mercados.

Normas num contexto global em mudança

O WDR 2025 sublinha que as normas assumem atualmente uma relevância acrescida, em particular para os países de baixo e médio rendimento, num contexto marcado pela globalização, pela digitalização da economia e pelo aumento das medidas não pautais, tais como normas técnicas, requisitos de certificação e regras de segurança aplicáveis ao comércio internacional. Presentemente, uma parte significativa do comércio mundial é influenciada por requisitos normativos, tornando o domínio das normas um fator determinante para a competitividade e o acesso aos mercados.

O relatório identifica três grandes categorias de normas: normas de medição, que asseguram a comparabilidade e o rigor; normas de compatibilidade, que permitem a interoperabilidade; e normas de qualidade, que definem níveis aceitáveis de desempenho.

Um instrumento de política pública e económica

Segundo o Banco Mundial, a maioria das normas tem origem em iniciativas voluntárias desenvolvidas por agentes do mercado, mas os governos desempenham um papel central ao promover a sua adoção e, quando necessário, ao integrá-las na regulamentação, nomeadamente em matérias relacionadas com a saúde, a segurança e a proteção do ambiente.

As normas são apresentadas como um instrumento flexível de política pública, capaz de apoiar a inovação, orientar o cumprimento regulamentar e contribuir para políticas industriais eficazes, desde que a ambição normativa seja ajustada à capacidade de implementação e fiscalização de cada país.

A importância da infraestrutura da Qualidade

O relatório destaca ainda que a eficácia das normas depende da existência de uma infraestrutura da qualidade robusta, que inclua metrologia, avaliação da conformidade, acreditação e normalização. O investimento nestes sistemas é considerado essencial para garantir a aplicação efetiva das normas, reduzir custos e reforçar a confiança nos mercados.

O WDR 2025 evidencia igualmente o impacto positivo das normas em áreas como a saúde, a educação, a governação pública, o ambiente e as tecnologias emergentes, contribuindo para serviços públicos mais eficazes e para uma melhor gestão dos riscos globais.

Sob a mensagem central “Standards: The quiet catalysts of development”, o relatório conclui que os países que integram as normas de forma estratégica nas suas políticas de desenvolvimento tendem a obter melhores resultados económicos e sociais.

A ISO divulgou um comunicado de imprensa com as principais conclusões do relatório, estando o documento completo disponível para consulta.

🔗 Comunicado de imprensa da ISO: https://www.iso.org/news/2025/12/world-development-report-2025
🔗 Relatório Mundial de Desenvolvimento 2025: https://www.worldbank.org/en/publication/wdr2025

O IPQ, enquanto ONN e membro da ISO, acompanha com particular interesse as conclusões deste relatório, que reforçam o papel da normalização como pilar do desenvolvimento sustentável.

2025-12-16