PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS
O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas visa fundamentalmente identificar as situações potenciadoras de riscos de corrupção e/ou de infrações conexas, elencar medidas preventivas e corretivas que minimizem a probabilidade de ocorrência do risco e definir a metodologia de adoção e monitorização das medidas elencadas, identificando os respetivos responsáveis.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, foi criado o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e aprovado o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) que estabelece que as entidades abrangidas adotam e implementam um programa de cumprimento normativo que inclua, pelo menos, um plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR), um código de conduta, um programa de formação e um canal de denúncias, a fim de prevenirem, detetarem e sancionarem atos de corrupção e infrações conexas, levados a cabo contra ou através da entidade.
O responsável pelo cumprimento normativo do IPQ é o Presidente do Conselho Diretivo, João Pimentel.
Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas – 2022/2025
Consulte os Relatórios de Execução:
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Relatório de execução – 2024
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Relatório de execução – 2023
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Relatório de execução – 2022
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Relatório de execução – 2021
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Relatório de execução – 2020
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Relatório de execução – 2019
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Relatório de execução – 2018
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Relatório de execução – 2017
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Relatório de execução – 2016
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – Relatório de execução – 2015