Há mais de três décadas que a normalização desempenha um papel decisivo no desenvolvimento do Mercado Único Europeu. A criação de normas comuns tem permitido harmonizar práticas, garantir segurança jurídica às empresas, facilitar o acesso a tecnologias e aumentar a competitividade da indústria europeia. O CEN e o CENELEC, enquanto entidades responsáveis pela normalização na Europa, continuam comprometidos com esta missão e acompanham de perto os desafios que decorrem de ciclos de inovação cada vez mais rápidos e de tecnologias emergentes em constante evolução.

A nova Estratégia para o Mercado Único, apresentada pela Comissão Europeia, reconhece esse papel estrutural das normas e sublinha a necessidade de modernizar o Sistema Europeu de Normalização para que este responda de forma eficaz às exigências atuais. A prioridade é tornar o sistema mais ágil, digitalizado e acessível, sem pôr em causa os seus princípios fundamentais, nomeadamente transparência, consenso, participação inclusiva e qualidade técnica.

Acelerando processos sem abdicar do rigor, o CEN e o CENELEC estão a rever os seus métodos de trabalho e a investir em ferramentas digitais que permitem acelerar o desenvolvimento de normas. Iniciativas como a redação colaborativa online e o formato de normas legíveis por máquina – SMART standards – colocam os especialistas no centro do processo e facilitam a atualização rápida e partilhada de conteúdos técnicos, sem comprometer a fiabilidade.

Ao mesmo tempo, é reafirmado o valor das normas harmonizadas como principal instrumento de apoio técnico à legislação europeia. A proliferação de especificações comuns desenvolvidas fora do sistema formal de normalização pode colocar em risco a coerência e a eficácia do quadro legislativo europeu. Assim, defende-se que estas especificações devem ser utilizadas apenas em casos excecionais, e sempre com salvaguardas que evitem a fragmentação normativa.

Outro tema sensível abordado na Estratégia é o da acessibilidade às normas. Tornar possível a leitura gratuita das normas harmonizadas é um objetivo que poderá alargar o seu impacto, mas que deve ser gerido com equilíbrio. É fundamental garantir a sustentabilidade das organizações de normalização, muitas delas sem fins lucrativos, que dependem das receitas associadas à venda de normas para manter a qualidade, o apoio técnico e os serviços que prestam às empresas e entidades públicas. O respeito pelos direitos de autor e pela propriedade intelectual continua a ser uma condição essencial para a vitalidade do sistema.

A força do modelo europeu reside também na diversidade e pluralidade dos seus participantes. Mais de 200 mil especialistas, provenientes de empresas, associações, universidades, administrações públicas e sociedade civil, contribuem para a elaboração de normas através dos organismos nacionais. Estes, por sua vez, asseguram que as necessidades e especificidades locais são representadas a nível europeu. Apesar deste envolvimento alargado, reconhece-se a necessidade de reforçar a participação das PME, centros de investigação e comunidades académicas, que nem sempre têm conhecimento ou meios para se envolverem plenamente. O investimento na literacia sobre normalização, através de programas como o Edu4standards, surge como uma resposta concreta a esse desafio.

A revisão iminente do Regulamento (UE) n.º 1025/2012 sobre a normalização europeia será uma oportunidade determinante para consolidar este sistema e prepará-lo para o futuro. A integração de normas em políticas estruturantes como o Passaporte Digital de Produto mostra como a normalização pode ser um instrumento prático para concretizar a transição digital e ecológica, com impacto direto em setores industriais e na vida dos cidadãos.

Num mundo em rápida transformação, a Europa precisa de afirmar a sua liderança tecnológica e industrial. Para isso, é essencial que o Mercado Único continue a assentar numa base sólida de normas técnicas consensuais, atualizadas e amplamente adotadas. O Sistema Europeu de Normalização está preparado para esse desafio.

2025-06-06