PROJETOS DE NORMA EM INQUÉRITO PÚBLICO

O inquérito público tem por objetivo permitir às partes interessadas, que não participaram no trabalho de elaboração do documento normativo, a manifestação de eventuais pontos de vista distintos dos que foram tidos em conta na elaboração do projeto.

Lista de Normas Portuguesas de génese nacional em inquérito público:

Nome Título Comissão técnica (ML) ICS Data do Início  do Inquérito Data da Conclusão do Inquérito

*) Quando a Lista se encontrar vazia, significa que não há documentos normativos em inquérito público.

PROJETOS EUROPEUS EM INQUÉRITO PÚBLICO

Disponibilizamos os links para as páginas onde podem ser consultadas as listas dos projetos de documentos normativos europeus que se encontram em Inquérito Público.

Documentos Normativos – CEN
Documentos Normativos – CENELEC
Documentos Normativos – ETSI

As listas dos projetos podem também ser consultados na Publicação Oficial do IPQ. Até à data-limite do período de inquérito estes documentos são disponibilizados gratuitamente, a pedido, através do endereço eletrónico vendas@ipq.pt.

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Os comentários devem ser feitos, obrigatoriamente, através do preenchimento da Ficha de registo de comentários aos documentos normativos portugueses ou da Ficha de registo de comentários aos documentos normativos europeus, com indicação do respetivo Projeto de Documento Normativo.

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Instituto Português da Qualidade
Departamento de Normalização
E-mail: dnor@ipq.pt