PLANO DE ATIVIDADES

O Plano de Atividades constitui um dos documentos do Ciclo Anual de Gestão da Administração Pública.

O plano anual de atividades deve discriminar os objetivos a atingir, os projetos/atividades a realizar bem como os recursos a utilizar, o qual, após aprovação pelo ministro competente, fundamentará a proposta de orçamento a apresentar na fase de preparação do Orçamento do Estado.