A NP ISO 13131:2026, tradução e adaptação para o sistema normativo português da ISO 13131:2021 «Health informatics — Telehealth services — Quality planning guidelines», desenvolvida pela ISO – International Organization for Standardization, estabelece orientações atualizadas para o planeamento da qualidade em serviços de telessaúde, contribuindo para reforçar a segurança, a eficácia e a confiança na prestação de cuidados de saúde à distância.
Assente numa abordagem por processos e no ciclo de melhoria contínua PDCA (Plan-Do-Check-Act), esta nova versão encontra-se alinhada com referenciais internacionais de gestão, nomeadamente a ISO 9001:2015 «Quality management systems — Requirements» e a ISO 31000:2018 «Risk management — Guidelines», promovendo uma gestão estruturada e orientada para o risco. A norma recomenda que as organizações adotem pensamento baseado no risco, identificando, analisando e tratando potenciais ameaças à qualidade e à segurança dos serviços de telessaúde.
O documento abrange domínios fundamentais como a gestão da qualidade, a gestão do risco, o planeamento de serviços, os recursos humanos, a segurança e a gestão da informação, exigindo a existência de planos da qualidade documentados, com objetivos claros, procedimentos definidos e responsabilidades atribuídas. A proteção de dados e a confidencialidade dos registos de saúde assumem particular destaque, refletindo a crescente preocupação com a privacidade e a segurança da informação na saúde digital.
A NP ISO 13131:2026 prevê igualmente mecanismos de avaliação e monitorização contínua, com indicadores específicos para medir o desempenho e os resultados clínicos dos serviços de telessaúde, incluindo orientações para a gestão de eventos adversos, a continuidade de cuidados e a resposta a situações de emergência em contexto remoto.
A norma inclui ainda dois anexos informativos que reforçam a sua aplicabilidade prática: o Anexo A propõe procedimentos de implementação de serviços de telessaúde em organizações de grande dimensão, enquanto o Anexo B apresenta casos de utilização que demonstram a aplicação das linhas de orientação de planeamento da qualidade em diferentes tipos de serviços de telessaúde em contexto real.
A NP 13131:2026 foi elaborada pela Comissão Técnica de Normalização CT 199 «Sistemas de Informação para a Saúde» e editada a 16 de fevereiro de 2026, conforme publicitado e divulgado na «Publicação Oficial do IPQ» dessa data.
A norma está disponível na loja online do Instituto Português da Qualidade, encontrando-se atualmente abrangida por uma campanha promocional com 30 % de desconto.
2026-02-24
