A publicação do primeiro conjunto de normas europeias para o Passaporte Digital do Produto (Digital Product Passport – DPP) constitui um passo significativo na implementação do Regulamento Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), estabelecendo uma base harmonizada para a gestão e partilha de informação sobre produtos em toda a Europa.
Publicadas pelo CEN e pelo CENELEC em maio de 2026, estas normas definem requisitos técnicos essenciais para assegurar a interoperabilidade entre sistemas, a identificação única dos produtos, a troca de informação, o armazenamento de dados e a gestão do ciclo de vida dos passaportes digitais. O seu objetivo é apoiar a implementação consistente do DPP em diferentes setores de atividade, contribuindo para a rastreabilidade, a transparência e a economia circular previstas no enquadramento europeu.
O primeiro conjunto integra as normas NP EN 18216:2026, NP EN 18219:2026, NP EN 18220:2026, NP EN 18221:2026, EN 18222:2026 e NP EN 18223:2026, desenvolvidas pelo CEN-CLC/JTC 24 «Digital Product Passport – Framework and System», para apoiar a implementação do Regulamento (UE) 2024/1781 relativo aos requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis. Uma vez adotadas a nível nacional, estas normas constituem uma referência para empresas e organizações na resposta aos futuros requisitos associados ao Passaporte Digital do Produto.
Em Portugal, o acompanhamento destes trabalhos é assegurado pela Comissão Técnica de normalização CT 228 «Passaporte Digital do Produto», coordenada pelo Organismo de Normalização Setorial TICE.PT (ONS/TICE). Esta CT é presidida e secretariada pela GS1 Portugal, reunindo representantes de diversas entidades nacionais para acompanhar os trabalhos europeus de normalização nesta área.
Todas as normas acima mencionadas podem ser adquiridas na loja online do IPQ.
2026-07-23
