PRINCÍPIOS DA NORMALIZAÇÃO

Os Princípios da Normalização são os princípios pelos quais se rege a atividade de elaboração das normas.

As Comissões Técnicas, os Organismos de Normalização Setorial e o Organismo Nacional de Normalização, operacionalizam esses princípios, que garantem que as normas são documentos idóneos e credíveis no mercado.

A transparência garante que todos conhecem as regras do jogo.

Toda a informação sobre o processo de desenvolvimento de normas e a estrutura da normalização está publicamente acessível, para permitir que todas as partes interessadas possam participar no processo de normalização, se assim o desejarem.

A abertura garante uma representatividade adequada e uma participação equilibrada de todas as partes.

A participação nos processos de normalização está aberta de uma forma não discriminatória a todas as pessoas e  organizações que são parte interessada na normalização. Todas as categorias de interesse devem estar representadas de forma paritária e em igualdade de direitos.

O desenvolvimento sustentável garante que as necessidades da sociedade na sua totalidade são integradas na normalização.

O envolvimento e a participação das partes interessadas menos representadas são incentivadas, com vista a integrar no processo de normalização as expectativas e necessidades da sociedade na sua totalidade.

A imparcialidade e consenso garantem a existência de uma plataforma neutral para o desenvolvimento das normas.

Os organismos de normalização possuem um processo consolidado para alcançar o consenso e regras bem definidas de votação, para garantir o equilíbrio de interesses e inibir o favorecimento de interesses particulares.

A efetividade* e relevância garantem que as normas vão produzir e manter o impacto desejado na sociedade e na economia.

As normas são desenvolvidas para responder a necessidades efetivas do mercado e de regulamentação. Têm em conta os avanços científicos, tecnológicos e sociais sendo revistas de forma periódica e sistemática, para que produzam e mantenham os efeitos desejados.

*efetividade – capacidade de produzir e manter um efeito (diferente de eficiência ou eficácia).

A coerência garante a consistência e a clareza do sistema para os utilizadores das normas.

Os organismos e as organizações de normalização trabalham em colaboração e de forma coordenada para evitarem a duplicação e a sobreposição de normas, para que estas sejam mutuamente consistentes e livres de contradições.

Se quer saber mais sobre este assunto, consulte o documento “Princípios da Normalização 2019“.