Recentemente, o CEN e o CENELEC divulgaram uma nota conceptual conjunta sobre a Rede Europeia da Infraestrutura da Qualidade (EQIN), destacando a importância de uma colaboração reforçada entre as organizações que compõem a infraestrutura da qualidade na Europa.
O Instituto Português da Qualidade (IPQ), coordenador do Sistema Português da Qualidade (SPQ), acompanha de perto esta iniciativa europeia, assegurando que Portugal continua alinhado com as melhores práticas internacionais em matéria da qualidade e da segurança.
A Infraestrutura da Qualidade (QI) desempenha um papel vital no crescimento sustentável das economias dos países, na proteção ambiental e no bem-estar social, o que determina que a colaboração entre as organizações envolvidas seja fundamental para garantir a sua eficácia.
Um sistema europeu de Infraestrutura da Qualidade robusto é essencial para o bom funcionamento do Mercado Único. Facilita o comércio internacional e apoia as empresas e os decisores políticos na navegação por desafios e expectativas em constante evolução. Graças à QI, os consumidores europeus desfrutam de elevados modelos de qualidade, segurança e fiabilidade em matéria de produtos e serviços.
O modelo de Infraestrutura preconizado, em linha com o proposto pela Agenda Estratégica 2030 da ONU, no seu ODS 09, é construído sobre cinco pilares interligados: Metrologia, Normalização, Acreditação, Avaliação da Conformidade e Fiscalização do Mercado. Cada pilar é representado por organizações dedicadas que trabalham em conjunto para garantir o bom funcionamento do sistema.
Metrologia
A Metrologia assegura a fiabilidade e comparabilidade das medições em toda a Europa, fundamental para a investigação, a indústria e a proteção dos consumidores. Neste domínio, o EURAMET (European Association of National Metrology Institutes) coordena a cooperação dos institutos nacionais de metrologia, promovendo a rastreabilidade dos resultados de medição ao Sistema Internacional de Unidades (SI) e dinamizando programas de investigação que reforçam a infraestrutura metrológica europeia. Paralelamente, o WELMEC (European Cooperation in Legal Metrology) garante a aplicação coerente da legislação europeia sobre instrumentos de medição utilizados no comércio e na fiscalização, assegurando que balanças, medidores e outros dispositivos cumprem os requisitos legais, o que protege tanto os consumidores como os operadores económicos.
Normalização
A Normalização define normas voluntárias que facilitam o comércio interno e externo, assegurando interoperabilidade, segurança e qualidade. O CEN (European Committee for Standardization) desenvolve normas nos mais diversos setores (industrial, serviços, ambiente, saúde), assegurando um processo de elaboração transparente e baseado em consenso entre mais de 200 mil especialistas de 34 organismos nacionais. O CENELEC (European Committee for Electrotechnical Standardization) foca-se em normas no domínio eletrotécnico e eletrónico, harmonizando requisitos que suportam diretivas como a da Baixa Tensão (LVD) e a da Compatibilidade Eletromagnética (EMC). Ambas as entidades permitem que as normas europeias (EN) sejam adotadas em larga escala, criando confiança para fabricantes e consumidores.
Acreditação
A Acreditação verifica a competência técnica dos organismos que prestam serviços de avaliação da conformidade (laboratórios, entidades de certificação, organismos de inspeção). A European co-operation for Accreditation (EA) assegura que as práticas de acreditação sejam harmonizadas em todos os Estados‐Membros, promovendo o lema “Acreditado uma vez, aceite em qualquer lado”.
A EA gere um sistema de avaliação interpares (peer evaluation) das entidades nacionais de acreditação em conformidade com o Regulamento (CE) 765/2008 e com a norma ISO/IEC 17011. Desta forma, garante-se que relatórios de ensaio, calibração e certificação emitidos em qualquer ponto da Europa tenham validade recíproca, reduzindo barreiras técnicas ao comércio.
Avaliação da Conformidade
A Avaliação da Conformidade envolve testes, análises e inspeções para confirmar que produtos e serviços cumprem as normas e regulamentações aplicáveis. A EUROLAB, uma rede europeia de laboratórios de ensaio e calibração e entidades de inspeção, representa mais de 3 mil laboratórios e 9 mil peritos que realizam milhares de ensaios e medições em setores tão diversos como automóvel, alimentos, dispositivos médicos e materiais de construção. A atuação da EUROLAB contribui para assegurar que os produtos que chegam ao mercado europeu tenham níveis elevados de qualidade e segurança, reforçando a confiança de consumidores e operadores.
Em Portugal a Acreditação e as atividades de avaliação da conformidade relacionadas, estão enquadradas no subsistema da Qualificação do SPQ, sendo a Acreditação uma competência e responsabilidade do Instituto Português de Acreditação (IPAC).
Fiscalização do Mercado
A Fiscalização do Mercado regula o cumprimento das normas de segurança e conformidade em relação aos produtos que circulam no mercado interno. A PROSAFE (Product Safety Forum of Europe) coordena as autoridades de fiscalização do mercado de toda a Área Económica Europeia, promovendo ações de controlo, ensaios conjuntos e troca de boas práticas. O objetivo principal é identificar produtos não conformes suscetíveis de pôr em risco a saúde e/ou a segurança dos consumidores, garantindo intervenções eficientes nas medidas corretivas e na retirada de produtos perigosos do mercado.
Para mais informações, consulte a notícia completa no site do CEN-CENELEC.
2025-06-06
