O Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor, instituído pela UNESCO em 1995 e celebrado anualmente a 23 de abril, visa fundamentalmente promover a leitura, como um pilar de liberdade, cultura e desenvolvimento pessoal, a publicação de livros e a proteção dos direitos de autor.

Se o Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor celebra a cultura e o incentivo à leitura, a normalização fornece as infraestruturas que permitem que os livros e a informação cheguem a todos de forma eficiente e estruturada. Ela atua como uma linguagem universal para o tratamento da informação. A utilização de normas assegura que a descrição de um documento é consistente e precisa, atribuindo-lhe uma “identidade” única, reduzindo a ambiguidade e aumentando a eficiência na recuperação da informação.

Na preservação, a normalização atua como salvaguarda contra a obsolescência tecnológica. Ao adotar formatos normalizados garante-se que a informação flui livremente e permanece acessível e fidedigna ao longo do tempo. A utilização de protocolos de comunicação e linguagens de tratamento documental comuns permite a interoperabilidade entre sistemas, transformando dados isolados num corpo de conhecimento acessível, duradouro e universalmente partilhável.

A normalização desempenha ainda um papel fundamental na preservação e gestão dos direitos de autor. A aplicação de normas assegura que os metadados associados a um recurso, como a identificação do autor, a data de criação, sejam vinculados a uma determinada obra. A utilização de números internacionais normalizados, como o ISBN, o ISSN, o ISMN, são essenciais para a gestão coletiva dos direitos de autor, uma vez que tornam os recursos e a respetiva autoria reconhecidos a nível global.

Não é, pois, despiciendo, neste Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor, fazer um breve apontamento sobre a Comissão Técnica Portuguesa de Normalização em Informação e Documentação, a CT 7. Coordenada pela Biblioteca Nacional de Portugal, na sua qualidade de Organismo de Normalização Setorial para a Documentação e Informação, por acordo estabelecido em 1990 com o Instituto Português da Qualidade (IPQ), a CT 7 tem como principais atividades rever, harmonizar ou transpor para a língua portuguesa o acervo normativo no domínio da informação e documentação emanado de organismos de normalização internacional (com especial destaque para a ISO), considerado necessário para manter atualizada a atividade normativa portuguesa, dar parecer sobre questões inerentes à publicação e aplicação das normas portuguesas  e providenciar a sua difusão junto dos profissionais da informação e dos utilizadores em geral, contribuindo assim para o aumento da sua aplicação efetiva.

Internacionalmente a CT 7 assegura a ligação com organismos como o ISO/TC 46, garantindo que os interesses e a realidade portuguesa sejam considerados na elaboração de normas internacionais no âmbito da informação e documentação.

Ao criar, divulgar e promover a aplicação de normas para a identificação, descrição, organização, gestão, conservação e divulgação de recursos e de informação, a CT 7 contribui decisivamente para:

  • garantir que a informação em Portugal é tratada e organizada com rigor científico e técnico, de forma coerente, acessível e segura;
  • promover a transparência e a eficácia na gestão da informação;
  • simplificar a troca de dados entre diferentes instituições e sistemas;
  • fornecer ferramentas essenciais para a atividade de bibliotecários, arquivistas, gestores de informação, académicos e público em geral;
  • assegurar que o trabalho dos autores é devidamente identificado e, por conseguinte, mais facilmente protegido.

A CT 7 desempenha assim um papel fundamental no Sistema Português da Qualidade (SPQ), ao assegurar e promover a normalização e a fiabilidade da gestão da informação em Portugal.

Informação adicional

A Biblioteca Nacional de Portugal integra a Rede Descentralizada de Consulta de Normas do IPQ, com pontos de consulta em Lisboa, na Biblioteca Nacional de Portugal, e em Évora, na Biblioteca Pública de Évora. Na loja online do IPQ encontra-se disponível a Coletânea de normas «Documentação e Informação».

2026-04-23