Estão presentes no nosso quotidiano, embora raramente pensemos nelas. Desde as ligações USB-C e os sistemas de carregamento dos veículos elétricos à segurança dos brinquedos e à interoperabilidade ferroviária, as normas permitem que produtos e serviços funcionem de forma compatível e segura em diferentes países. 

O papel das normas no nosso quotidiano é o tema de um vídeo divulgado pelo The European Correspondent, um meio de comunicação dedicado aos assuntos europeus. A divulgação integra uma campanha patrocinada pelo CEN e pelo CENELEC.  

Neste contexto, destaca-se a revisão do Regulamento (UE) n.º 1025/2012, o principal enquadramento jurídico da normalização europeia. Em vigor desde 2012, este regulamento estabelece as regras de cooperação entre a Comissão Europeia, os organismos europeus de normalização, os organismos nacionais e os Estados-Membros. Define igualmente as condições para o desenvolvimento de normas europeias em apoio da legislação e das políticas da União Europeia, bem como princípios de transparência e participação dos diferentes intervenientes. 

Esta revisão constitui uma oportunidade para refletir sobre o futuro da normalização europeia e sobre a sua capacidade para acompanhar a transição digital, a sustentabilidade e a competitividade da Europa.  

A 6 de outubro de 2026, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de novo Regulamento Europeu de Normalização, que prevê a revogação do atual Regulamento (UE) n.º 1025/2012. A proposta pretende tornar o sistema europeu de normalização mais rápido, ágil, inclusivo e mais bem coordenado, reforçando a sua capacidade de resposta às necessidades do Mercado Único e aos desafios da competitividade europeia. 

Num comunicado com a mesma data, o CEN e o CENELEC defendem uma normalização europeia mais rápida e eficaz, mas manifestam preocupações quanto ao impacto de algumas medidas propostas. Destacam, em particular, a importância de preservar a participação nacional e o consenso, evitar a fragmentação do sistema e assegurar a sua sustentabilidade financeira. 

Na presente data, a proposta encontra-se na fase preparatória no Parlamento Europeu. 

Veja o vídeo e descubra como as normas, muitas vezes invisíveis, contribuem para o funcionamento do nosso dia a dia.

2026-11-11