Os Princípios das Boas Práticas de Laboratório (BPL) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) são um conjunto de critérios normativos destinados a estabelecer um sistema da qualidade aplicado ao processo organizativo e às condições sob as quais estudos não clínicos de segurança para o homem, para o animal e para o ambiente, realizados sobre substâncias que possam integrar, nomeadamente, medicamentos, medicamentos veterinários e produtos similares, cosméticos, aditivos alimentares, aditivos para rações, pesticidas e produtos químicos industriais, são planeados, realizados, controlados, registados, objeto de relatório e arquivados. Estas substâncias são frequentemente produtos químicos sintéticos, mas podem também ser de origem natural ou biológica e, em algumas circunstâncias, organismos vivos.
Os Princípios das BPL definem as responsabilidades da gestão da instalação de ensaio, do diretor de estudo, do pessoal do estudo e do pessoal da garantia da qualidade que operam dentro do sistema BPL. Estes definem também os critérios mínimos relativos à adequabilidade das instalações e equipamentos para realizar estudos, a necessidade de procedimentos habituais de funcionamento, documentos que contêm os dados em bruto, relatórios de estudos, arquivo de registos etc.
Estes Princípios foram revistos e adotados pelo Conselho da OCDE, em 26 de novembro de 1997, emendando formalmente o Anexo 2 da Decisão do Conselho da OCDE, de 12 de maio de 1981, relativa à aceitação mútua de dados para a avaliação dos produtos químicos, ratificada pela Decisão do Conselho Europeu n.º 89/569/CEE, de 28 de julho, sobre a aceitação mútua de dados e resultados para a avaliação dos produtos químicos. Estes foram então transpostos para o direito comunitário pelas Diretivas 2004/9/CE e 2004/10/CE.
Os Princípios das BPL da OCDE dizem respeito a ensaios “não clínicos” de um produto químico ou químico, examinados em condições de laboratório ou no ambiente, incluindo o trabalho realizado em estufas e em campo, não incluindo, contudo, estudos em seres humanos.
