ACEITAÇÃO MÚTUA DE DADOS

A Indústria Química, envolvida na produção de produtos químicos industriais, de medicamentos para uso humano e para uso veterinário, de produtos cosméticos, de pesticidas e biocidas, e de aditivos para alimentos e para rações), sendo um dos maiores setores industriais do mundo, apresenta inúmeros desafios para os reguladores governamentais. A ineficiente regulamentação deste setor teria implicações onerosas, não só ao nível do ambiente e da saúde humana, como também nos orçamentos governamentais e no crescimento contínuo dessa indústria global. A aplicação de diferentes abordagens e requisitos regulamentares em cada país da OCDE podem criar custos significativos para a indústria química e para os governos, como também podem criar barreiras ao comércio.

Com a harmonização das abordagens nacionais à regulamentação química, a indústria deixa de enfrentar uma infinidade de requisitos, muitas vezes duplicados e/ou conflituantes. Por sua vez, os governos passam a usufruir de uma base comum para trabalhar com consequente redução das barreiras não-tarifárias ao comércio. As principais ferramentas para esta harmonização resultaram de um conjunto de decisões do Conselho da OCDE que compõem o sistema de Aceitação Mútua de Dados (MAD) da OCDE, incluindo as Diretrizes da OCDE para Ensaios de Produtos Químicos e também os Princípios das Boas Práticas de Laboratório da OCDE.