Gasolina, gasóleo, Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), gasóleo parafínico, biodiesel, gás natural, biometano e hidrogénio. A diversidade de combustíveis disponíveis exige informação clara que permita aos consumidores identificar o combustível adequado aos seus veículos no momento do abastecimento. 

 

A nova edição da NP EN 16942, acompanhada do respetivo Anexo Nacional (NA), estabelece os identificadores a utilizar para estes combustíveis em Portugal. A publicação está prevista na edição de novembro da Publicação Oficial do Instituto Português da Qualidade (IPQ). 

A norma estabelece um sistema harmonizado de identificação da compatibilidade entre combustíveis e veículos, através de identificadores gráficos aplicáveis aos combustíveis líquidos e gasosos comercializados. Abrange gasolinas, gasóleos rodoviários, misturas de gasóleo com biodiesel, biodiesel, gasóleo parafínico, GPL carburante, gás natural liquefeito (GNL), gás natural comprimido (GNC) e hidrogénio. O Anexo Nacional, elaborado pela Comissão Técnica CT 38 «Produtos petrolíferos, lubrificantes e afins e biocombustíveis líquidos», que é coordenada pelo ONS/ITG, especifica os identificadores a utilizar para os diferentes combustíveis disponíveis no mercado nacional. 

A harmonização da rotulagem facilita a identificação dos combustíveis pelos consumidores, reduz o risco de abastecimento incorreto dos veículos e uniformiza a informação disponibilizada nos postos de abastecimento. Contribui igualmente para uma identificação mais clara dos combustíveis alternativos e das novas soluções de mobilidade. 

Esta edição tem também relevância para o cumprimento dos requisitos legais de rotulagem dos combustíveis. O Decreto-Lei n.º 188/2026, de 21 de setembro, determina que a rotulagem da gasolina, do GPL carburante e do gasóleo rodoviário cumpra o estabelecido na NP EN 16942 e no respetivo Anexo Nacional. O referido diploma, que alterou o Decreto-Lei n.º 89/2008 de 30 de maio, e entrou em vigor a 1 de outubro de 2026, prevê ainda que os fornecedores adaptem a rotulagem no prazo de 30 dias após a publicação de alterações à norma ou ao seu Anexo Nacional.  

A NP EN 16942:2026+A1:2026 é a versão portuguesa da norma europeia EN 16942, que inclui a alteração A1, e está disponível na Loja Online do IPQ. 

2026-11-18