A Comissão Europeia lançou, a 24 de setembro de 2025, uma consulta pública sobre a proposta de revisão do Regulamento (UE) n.º 1025/2012, relativo à normalização europeia, abrindo um período de participação pública que decorre até 17 de dezembro de 2025.
A revisão, anunciada no «Competitiveness Compass» em janeiro de 2025, enquadra-se na estratégia da Comissão para acelerar e simplificar processos que promovam a competitividade e a resiliência do mercado único, e tem como objetivo tornar o processo de normalização mais célere, mais ajustado às necessidades políticas e mais inclusivo, com especial atenção às pequenas e médias empresas e às novas tecnologias. A Comissão Europeia prevê a adoção do texto revisto em 2026.
A consulta pública pretende recolher contributos sobre aspetos centrais do sistema europeu de normalização, incluindo a participação equilibrada das partes interessadas, a celeridade do processo de elaboração e citação das normas, a eventual abertura a novos intervenientes no ecossistema de normalização, questões de acesso às normas e o papel da União Europeia enquanto formadora de normas a nível global. Estas prioridades constam também das conclusões da avaliação e dos trabalhos preparatórios que a Comissão tem vindo a publicar no âmbito do processo de revisão.
Destinatários
As principais partes interessadas a consultar incluem as empresas (incluindo PME, pequenas empresas de média capitalização e empresas em fase de arranque), a sociedade civil, as organizações representativas dos interesses ambientais, dos consumidores e dos trabalhadores, o meio académico, as autoridades públicas, as organizações europeias de normalização, os organismos nacionais de normalização e a comunidade de peritos em geral. Será dada especial atenção às organizações sub-representadas nos processos de definição de normas, tais como as empresas em fase de arranque (startups).
Como participar?
Para contribuir para esta consulta, basta preencher o questionário disponível online. Em caso de dificuldade, poderá ser utilizado o e-mail GROW-H3@ec.europa.eu.
As respostas podem ser submetidas em língua portuguesa.
- Página do website da Comissão Europeia dedicada à consulta pública da revisão do Regulamento Normalização.
2025-10-16
