O Instituto Português da Qualidade (IPQ) realizou, no dia 28 de outubro, o segundo Encontro de Organismos de Normalização Setorial (ONS) de 2026. A sessão presencial deu continuidade ao trabalho iniciado em maio, num primeiro encontro realizado em formato remoto, e centrou-se na evolução dos procedimentos europeus de normalização, na transformação digital e nas prioridades para o desenvolvimento do sistema nacional de normalização.

O encontro reuniu a equipa do Departamento de Normalização do IPQ e representantes dos ONS, contando também com a participação, por videoconferência, de Nádia Brás, da Organização Internacional de Normalização (ISO). A iniciativa permitiu acompanhar os desenvolvimentos em curso nos contextos nacional, europeu e internacional, conhecer as novidades das ferramentas digitais de apoio à normalização e promover a partilha de questões e experiências relacionadas com esta atividade.

Evolução dos procedimentos europeus de normalização

Um dos principais temas em análise foi a alteração dos procedimentos de desenvolvimento de Normas Europeias (EN), Especificações Técnicas (TS) e Relatórios Técnicos (TR), na sequência das decisões dos Technical Boards do Comité Europeu de Normalização (CEN) e do Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC).

O primeiro conjunto de alterações entrou em vigor a 6 de outubro de 2026 e inclui a redução, de oito para quatro semanas, do prazo de votação para aprovação de novos itens de trabalho (New Work Items), bem como a definição de um período de quatro semanas para preparação das consultas nacionais, antes do início do inquérito europeu, no caso das EN, ou da votação, no caso das TS. O período de votação formal das EN foi igualmente reduzido de oito para quatro semanas. Os procedimentos passam ainda a permitir o lançamento do inquérito ou da votação com a versão inglesa dos projetos, enquanto as versões francesa e alemã são preparadas em paralelo.

Foi também apresentado um segundo conjunto de alterações, previsto para o primeiro trimestre de 2027, que prevê, como regra, a publicação direta de uma Norma Europeia após um inquérito europeu favorável, dispensando a votação formal, exceto quando sejam introduzidas alterações técnicas que justifiquem essa etapa.

Estas mudanças colocam novos desafios aos ONS e às Comissões Técnicas (CT), nomeadamente ao nível da antecipação da análise dos projetos, da mobilização dos especialistas e da preparação de comentários nacionais tecnicamente fundamentados.

Outro dos temas em análise foi a European Agile Specification (EAS), um novo tipo de documento normativo concebido para responder mais rapidamente a necessidades técnicas emergentes. Após uma fase-piloto realizada em 2026, que envolveu três Comissões Técnicas e resultou na publicação de cinco EAS, o CEN e o CENELEC decidiram integrar este instrumento no seu conjunto permanente de documentos normativos.

A EAS permite uma abordagem mais progressiva ao desenvolvimento de conteúdos técnicos, prevendo a possibilidade de evolução para uma Norma Europeia quando o documento atingir a maturidade necessária e forem cumpridas as etapas aplicáveis. Não substitui as EN, constituindo uma alternativa para situações em que seja necessário disponibilizar conteúdos normativos num prazo mais curto.

Proposta de novo Regulamento Europeu de Normalização

A proposta de novo Regulamento Europeu de Normalização, apresentada pela Comissão Europeia a 6 de outubro de 2026, constituiu outro dos temas em destaque. A iniciativa prevê a revogação do Regulamento (UE) n.º 1025/2012 e a adoção de um novo enquadramento para a normalização europeia.

A proposta pretende tornar o sistema europeu de normalização mais rápido, inclusivo e adaptável às necessidades do mercado, à evolução tecnológica e às prioridades legislativas europeias. Entre os aspetos analisados estiveram a redução dos prazos de desenvolvimento e de citação das normas harmonizadas, o reforço da transparência e da participação das partes interessadas e as implicações do acesso às normas para a sustentabilidade financeira do sistema.

Foram igualmente discutidas questões relacionadas com a preservação do papel dos organismos nacionais de normalização, o princípio da delegação nacional e as condições de participação dos diferentes interesses nos trabalhos de normalização.

A proposta encontra-se numa fase inicial do processo legislativo, pelo que as medidas nela previstas não constituem ainda alterações aprovadas ao enquadramento em vigor. O IPQ continuará a acompanhar a sua evolução, tendo em conta as potenciais implicações para a organização e o desenvolvimento da normalização em Portugal.

Transformação digital e ferramentas ISOlutions

A transformação digital da normalização foi outro dos temas centrais do encontro, com destaque para as ferramentas ISOlutions, utilizadas no apoio à gestão dos trabalhos de normalização.

Davide Chaves, do IPQ, apresentou a perspetiva nacional sobre estas aplicações, seguindo-se a intervenção de Nádia Brás, da ISO, que apresentou, por videoconferência, as principais novidades e funcionalidades das ferramentas.

A sessão permitiu ainda abordar outras dimensões da transformação digital da normalização, nomeadamente a elaboração colaborativa de normas, através do Online Standards Development (OSD), e o desenvolvimento de SMART Standards, que permitem disponibilizar conteúdos normativos estruturados e preparados para utilização em sistemas digitais.

Estas ferramentas e abordagens representam dimensões complementares da transformação digital, com implicações para a gestão e o acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pelos ONS e pelas Comissões Técnicas.

Participação portuguesa e prioridades para 2027

O encontro incluiu ainda uma análise da organização e da dimensão do sistema nacional de normalização, bem como da participação portuguesa nas estruturas europeias e internacionais. Os dados apresentados evidenciam a intervenção nacional nos trabalhos da ISO, da Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC), do CEN e do CENELEC, através da participação em estruturas técnicas, da gestão de secretariados e do acompanhamento dos trabalhos por delegados nacionais.

Para 2027, o IPQ identificou como prioridades o reforço da participação e da capacidade de influência de Portugal nas estruturas europeias e internacionais, a transformação digital, a dinamização das Comissões Técnicas, a atualização do acervo normativo nacional e o reforço da articulação entre o IPQ e os ONS.

Neste contexto, foram destacadas a participação de Paulo Cabral no Market Strategy Board da IEC e a eleição de Eduardo Correia para o Board do CEN, com mandato a iniciar-se em 2027.

Foi também anunciada a intenção de dar continuidade aos encontros de ONS em 2027, combinando sessões gerais com encontros temáticos dedicados a questões específicas da normalização. Pretende-se, assim, proporcionar oportunidades regulares para esclarecer dúvidas, partilhar experiências e identificar oportunidades de melhoria no funcionamento do sistema nacional de normalização.

O segundo Encontro de ONS de 2026 deu, assim, continuidade à reflexão iniciada em maio, acompanhando as mudanças nos procedimentos e nas ferramentas de normalização e identificando áreas prioritárias para o trabalho conjunto entre o IPQ e os Organismos de Normalização Setorial.

2026-10-30