A International Organization for Standardization (ISO) e a International Electrotechnical Commission (IEC) estabeleceram o novo Joint Technical Committee (JTC) ISO/IEC JTC 5 «Digital Product Passports», com o objetivo de desenvolver normas no âmbito do Passaporte Digital do Produto (PDP).
Este JTC reúne especialistas de mais de 40 países e visa promover a harmonização global da informação digital associada aos produtos, contribuindo para uma maior transparência, interoperabilidade e eficiência nas cadeias de valor internacionais. A comissão técnica portuguesa que irá acompanhar os trabalhos deste JTC é a CT 228 «Passaporte Digital do Produto», cuja coordenação é assegurada pelo Organismo de Normalização Setorial, TICE.pt (ONS/TICE), estando aberta à participação de entidades e especialistas interessados em contribuir para o desenvolvimento da normalização nesta área.
O Passaporte Digital do Produto consiste num registo digital que disponibiliza informações relevantes sobre um produto ao longo do seu ciclo de vida, incluindo a sua origem, composição, reparabilidade e instruções de reciclagem. Estas informações podem ser disponibilizadas através de tecnologias como códigos QR ou chips RFID, facilitando o acesso por empresas, autoridades competentes e consumidores.
A criação do ISO/IEC JTC 5 resulta de uma iniciativa conjunta do organismo nacional de normalização alemão, DIN (Deutsches Institut für Normung), e do comité nacional alemão da IEC, DKE (Deutsche Kommission für Elektrotechnik Elektronik Informationstechnik). O secretariado da comissão é assegurado pelo DIN, em estreita cooperação com a ISO e a IEC.
O conceito de Passaporte Digital do Produto assume uma relevância crescente em diversos enquadramentos regulamentares, particularmente na Europa. Entre estes destacam-se o Regulamento Ecodesign (Ecodesign for Sustainable Products Regulation – ESPR) e o Regulamento da União Europeia relativo às baterias, que preveem mecanismos destinados a melhorar a rastreabilidade, a transparência e a circularidade dos produtos.
A abordagem adotada pelo ISO/IEC JTC 5 será orientada para o ecossistema global do PDP, procurando assegurar a coerência entre modelos de dados, interfaces e processos. Desta forma, pretende-se promover a interoperabilidade internacional e reduzir a fragmentação entre diferentes mercados e setores de atividade.
Segundo Christoph Winterhalter, Diretor-Geral do DIN, «o Passaporte Digital do Produto só poderá proporcionar todo o seu valor se assentar em normas harmonizadas a nível internacional. Através do ISO/IEC JTC 5, especialistas de todo o mundo irão trabalhar em conjunto para criar um quadro prático e globalmente reconhecido que apoie a troca eficiente de dados e a confiança ao longo das cadeias de fornecimento».
Por sua vez, Michael Teigeler, Diretor-Geral da DKE, salientou que «o Passaporte Digital do Produto é um impulsionador fundamental para a digitalização das cadeias de valor industriais ao longo de todo o ciclo de vida do produto. Com base em conceitos estabelecidos da Indústria 4.0, o ISO/IEC JTC 5 proporciona a plataforma adequada para integrar estas abordagens na normalização internacional e ligá-las de forma coerente ao trabalho atual e futuro da IEC».
A criação do ISO/IEC JTC 5 representa um passo importante para o alinhamento dos esforços de normalização nacionais, regionais e internacionais relacionados com os Passaportes Digitais do Produto, apoiando o desenvolvimento de normas globalmente aplicáveis e facilitando a sua implementação nos mercados mundiais.
Mais informações sobre a ISO/IEC JTC 5 «Digital Product Passports» podem ser consultadas nas páginas da ISO e da IEC.
2026-06-22
