Num momento em que a sustentabilidade urbana ocupa um lugar central nas políticas públicas e na agenda internacional, surge uma nova ferramenta para apoiar decisões mais estruturadas e eficazes a nível local: a NP ISO 37104:2026 «Cidades e comunidades sustentáveis – Transformar as nossas cidades – Orientações para a aplicação prática da ISO 37101 a nível local».
Esta norma fornece orientações práticas para o desenvolvimento e a implementação de estratégias, políticas e projetos, tanto para comunidades e cidades como para organizações e empresas do setor privado com oferta de serviços urbanos.
Com o propósito de promover a sustentabilidade, a inteligência e a resiliência urbana e organizacional, a NP ISO 37104:2026, através de sistemas de gestão integrados, responde à necessidade crescente de estruturar e operacionalizar estratégias de desenvolvimento sustentável a nível local. Nesse sentido, orienta a facilitação do comprometimento político das diferentes partes interessadas, a identificação de prioridades e a implementação de um sistema de gestão integrado que assegure todas as fases do processo de uma determinada estratégia, projeto ou serviço urbano.
Este referencial inclui orientações de apoio a uma gestão estratégica e eficaz, recorrendo a tecnologias e ferramentas digitais para facilitar a conceção, a implementação e a monitorização. Contribui ainda para o reforço da resiliência organizacional face a desafios ambientais, sociais e económicos, bem como para o aumento da credibilidade das práticas de gestão a nível nacional, europeu e internacional, abrindo caminho para a certificação de acordo com a NP EN ISO 37101.
A NP ISO 37104:2026 complementa a NP EN ISO 37101:2024 «Desenvolvimento sustentável nas comunidades – Sistema de gestão para o desenvolvimento sustentável – Requisitos com orientações para a sua utilização», norma de certificação aplicável a cidades e comunidades de diferentes dimensões. Esta última destina-se a organizações formais, como municípios e juntas de freguesia, a organizações comunitárias legalmente constituídas, como associações, fundações ou cooperativas, e a entidades do setor privado com um núcleo significativo dedicado a atividades urbanas.
Ambas as normas funcionam de forma articulada, reforçando a credibilidade de políticas públicas e projetos urbanos, através de uma abordagem estruturada, coerente e orientada para a qualidade da governação local e para o impacto.
A NP ISO 37104:2026 é particularmente relevante para autarquias, entidades públicas, urbanistas, engenheiros, empresas tecnológicas, consultores e outras organizações ou profissionais envolvidos no planeamento e na gestão urbana, constituindo um apoio essencial à conceção e à implementação de políticas e projetos assentes numa gestão estruturada.
A versão portuguesa da norma foi elaborada pela Comissão Técnica de Normalização CT 224 «Cidades e comunidades sustentáveis», coordenada pelo Organismo de Normalização Setorial Associação Portuguesa para a Qualidade (ONS/APQ), refletindo o contributo de especialistas nacionais e assegurando o alinhamento com as melhores práticas internacionais.
A publicação da NP ISO 37104:2026 vem afirmar o papel das normas na promoção da sustentabilidade, da resiliência e da gestão integrada, incentivando a adoção de tecnologias digitais, a boa governação e a participação cidadã, e evidenciando o contributo da normalização para a melhoria contínua da qualidade e da eficácia das políticas urbanas.
A norma encontra-se disponível para aquisição na loja online do Instituto Português da Qualidade.
2026-04-14
