Portugal participou na reunião plenária do ISO/IEC JTC 1/SC 42 «Artificial Intelligence», realizada entre os dias 20 e 24 de abril de 2026, em Singapura, um dos principais fóruns internacionais dedicados ao desenvolvimento de normas para a Inteligência Artificial (IA). Organizada pela Entreprise Singapore, em colaboração com a Info Comm Media Development Authority, a reunião juntou mais de 250 especialistas de cerca de 50 países, envolvendo representantes de organismos de normalização, indústria, academia, investigação, setor público e outras entidades ligadas à governação tecnológica. Durante uma semana de trabalhos técnicos, foram debatidos e desenvolvidos temas centrais para o futuro da IA, incluindo gestão de risco, segurança, robustez, supervisão humana, avaliação da conformidade, qualidade dos dados, reporte de incidentes, IA de fronteira e sistemas de IA agêntica.
Uma presença portuguesa ativa num tema estratégico
A delegação nacional nestes trabalhos, que integrou seis peritos nacionais, Cláudia Mendes Costa, Isabel Caetano, José Costa, Kevin Ferreira, Mário Rui Costa e Pedro Carneiro, foi coordenada por Isabel Caetano, Presidente da CT 223 «Inteligência Artificial». Esta Comissão Técnica é coordenada pelo Organismo de Normalização Setorial TICE (ONS/TICE) e tem por objetivo acompanhar, elaborar e emitir pareceres sobre normas e documentos normativos no domínio da Inteligência Artificial, nomeadamente os trabalhos desenvolvidos no ISO/IEC JTC 1/SC 42 e no CEN-CENELEC JTC 21.
Mais do que acompanhar os desenvolvimentos internacionais, a presença portuguesa nestes fóruns permite reforçar a participação ativa nos espaços internacionais onde se definem os referenciais técnicos que irão apoiar a implementação responsável, segura e confiável da Inteligência Artificial, contribuindo também para que as necessidades, capacidades e prioridades nacionais estejam representadas no desenvolvimento de normas que terão impacto direto em empresas, organismos públicos, centros de investigação, organismos de certificação e utilizadores finais.
Isabel Caetano, afirma que “a participação portuguesa no ISO/IEC JTC 1/SC 42 é essencial para garantir que Portugal não é apenas recetor de normas internacionais, mas também parte ativa no seu desenvolvimento, alinhando o trabalho nacional com as boas praticas internacionais. A Inteligência Artificial precisa de referenciais técnicos robustos, inclusivos e aplicáveis, indispensáveis para a implementação de uma estratégia nacional e capazes de apoiar a inovação, a confiança e a competitividade das organizações.”
Normas para uma IA mais segura e confiável
Os trabalhos do ISO/IEC JTC 1/SC 42 têm vindo a ganhar relevância num contexto em que a Inteligência Artificial assume um papel cada vez mais transversal em setores como saúde, finanças, indústria, administração pública, educação, turismo, cidades inteligentes ou serviços digitais.
As normas internacionais desenvolvidas neste âmbito procuram criar uma linguagem comum e orientações técnicas que apoiem a confiança, a interoperabilidade, a avaliação de risco, a qualidade dos dados, a transparência e a avaliação da conformidade. Esta dimensão é particularmente relevante no contexto europeu, onde a normalização assume um papel importante no apoio à implementação do Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (EU AI Act).
Entre os principais temas em discussão na reunião plenária estiveram novos trabalhos preliminares sobre Frontier AI, Agentic AI, AI Safety e contexto dos sistemas de IA, bem como o progresso de normas relacionadas com gestão de risco, reporte de incidentes, testes, robustez, supervisão e avaliação da conformidade.
A dimensão global – Declaração de Seoul
No seguimento da Cimeira de IA realizada em Seoul, em dezembro de 2025, foi organizada uma sessão específica para debater os quatro principais compromissos, nomeadamente incorporar ativamente as dimensões sociotécnicas no desenvolvimento de normas, aprofundar a compreensão da interação entre normas internacionais e direitos humanos, reconhecendo tanto a sua importância quanto a sua universalidade, fortalecer uma comunidade multissetorial inclusiva e dinâmica para desenvolver e aplicar normas internacionais na conceção, implementação e governação da IA, e melhorar a colaboração público-privada no desenvolvimento de capacidades em IA.
Portugal com identidade, proximidade e colaboração
Portugal afirmou-se em Singapura não apenas pela sua participação técnica, mas também pela promoção da sua identidade e cultura. No âmbito da sessão plenária de encerramento, a delegação portuguesa proporcionou aos participantes internacionais um momento simbólico de hospitalidade, através da oferta de pastéis de nata, numa iniciativa desenvolvida em parceria com o restaurante Lusitano, em Singapura, sob a direção do chef Tiago Martins.
Este gesto foi amplamente acolhido pelos delegados presentes, constituindo uma forma distintiva e memorável de evidenciar a presença nacional num contexto altamente especializado. Num fórum marcado pela complexidade técnica, a iniciativa destacou a relevância das relações interpessoais, da cooperação internacional e da capacidade de Portugal se afirmar com competência, proximidade e identidade própria.
A ação assumiu igualmente um caráter estratégico, funcionando como um elemento introdutório para as reuniões plenárias do JTC1/SC42, que terão lugar em Portugal, em outubro de 2027.
Um contributo para o futuro da Inteligência Artificial
A participação nacional no ISO/IEC JTC 1/SC 42 representa uma oportunidade estratégica para aproximar Portugal dos principais debates internacionais sobre Inteligência Artificial, antecipar tendências regulatórias e técnicas, e apoiar as organizações portuguesas na transição para modelos de inovação mais responsáveis, confiáveis e alinhados com referenciais internacionais.
Num momento em que a IA evolui rapidamente e coloca novos desafios técnicos, éticos, económicos e sociais, a normalização internacional é essencial para transformar inovação em confiança.
Portugal esteve presente, contribuiu e afirmou-se como parte ativa desta construção global.
2026-05-11
