ADOÇÃO DO SISTEMA MÉTRICO E SUA DIVULGAÇÃO

Embora D. João VI tenha determinado a adoção de um novo sistema baseado nas medidas do sistema métrico francês (cuja unidade fundamental era o mètre), mas com terminologia portuguesa, este nunca foi efetivamente utilizado.  

Nos anos 40, o deputado João Baptista da Silva Lopes levantou o assunto diversas vezes na Câmara dos Deputados. Após uma primeira tentativa realizada em 1843, em 1848 este estudioso elaborou um novo projeto de legislação e, para o suportar, publicou um trabalho intitulado Memória sôbre a reforma dos pesos e medidas em Portugal, segundo o sistema métrico décimal.

Finalmente, o sistema métrico veio a ser formalmente adotado por Decreto da rainha D. Maria II de 13 de dezembro de 1852, na sequência de um Relatório dos Ministros e Secretários de Estado de todas as repartições e o parecer positivo do Conselho Geral do Commercio, Agricultura e Manufacturas. 

Este diploma determinava a adoção do “metro legal de França” como base de todo o sistema legal de pesos e medidas do país. As diversas unidades dos novos pesos e medidas, incluindo os múltiplos e submúltiplos, seguiriam a nomenclatura do sistema métrico decimal. O novo sistema seria implementado gradualmente, devendo estar totalmente em vigor 10 anos pós a publicação do Decreto.

A adoção oficial do sistema métrico levou à criação da Comissão Central de Pesos e Medidas, tutelada pelo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria. Esta Comissão propôs a criação de uma Inspecção Geral dos Pesos e Medidas do Reino, da qual dependeria uma Estação Central de Aferições. 

Durante este período (anos 50 e 60 do séc. XIX) foram publicados decretos sobre os novos padrões e o controlo metrológico e editadas diversas publicações com o objetivo de promover e divulgar o sistema métrico. 

Em 1859 um decreto determinou a distribuição dos novos padrões métricos pelo país, ficando os de 1ª classe na Inspecção Geral dos Pesos e Medidas do Reino. Os de 2ª classe seriam enviados para as Inspecções de Pesos e Medidas dos distritos e os de 3ª classe ficariam nas câmaras municipais. 

Um dos principais responsáveis pela promoção e divulgação do sistema métrico em Portugal foi Joaquim Henriques Fradesso da Silveira, um oficial de artilharia e Professor da escola Politécnica que veio a ser o primeiro Inspector Geral dos Pesos e Medidas do Reino. Este militar e académico esteve em França e na Bélgica a estudar a organização dos pesos e medidas e publicou diversas obras com o objetivo de promover a utilização do sistema métrico em todo o país.  

Fradesso da Silveira foi fundamental no processo de gradual adoção e utilização do Sistema Métrico, promovendo a recolha de padrões municipais antigos e a sua substituição por padrões do novo sistema e redigindo diversas publicações com o objetivo de divulgar e promover.