REFORMAS METROLÓGICAS DO ESTADO MODERNO

Nos finais do séc. XV, os sistemas de pesos e medidas usados no reino caracterizavam-se por grande diversidade e incoerência, apesar de algumas tentativas pouco sistemáticas de uniformização. O mesmo acontecia um pouco por toda a Europa, onde diversos monarcas tentaram uniformizar os sistemas usados nos seus países.  

Assim, na Inglaterra, em 1496-97, Henrique VII efetuou uma relevante reforma metrológica, escrita, pela primeira vez, em inglês, tendo enviado cópias dos pesos e medidas a muitas das principais cidades do reino. 

Mais perto, na península ibérica, em 1488, após a união dos reinos de Castela e Aragão, os reis católicos ordenaram que se passasse a usar um único padrão de pesos nas trocas comerciais.  

Em Portugal, ainda em 1487, D. João II pedira à câmara de Lisboa e aos procuradores dos mesteres que se pronunciassem sobre a ideia de passar a usar, para todos os produtos, marcos de um único tipo («ou do marco de colonha ou do marco de marçaria») e um novo sistema de pesos, com arráteis de 2 marcos ou 16 onças. Nesse mesmo ano o rei decidiu que o sistema de pesos se baseasse no “marco de colonha” (Colónia). No entanto o rei morreu sem tomar mais medidas no sentido de uniformizar o sistema.

D. Manuel I deu sequência às medidas propostas por D. João II e promoveu uma reforma metrológica, na qual se definiam os pesos e medidas e o controlo metrológico. Esta reforma ocorreu durante toda o reinado, pois as medidas tomadas ainda em finais do séc. XV foram sendo melhoradas ou clarificadas até à versão final que ficou redigida nas Ordenações Publicadas em 1521, ano da morte do monarca, na qual, pela primeira vez, se estabelece um único padrão nacional: as medidas de Lisboa.

Na sequência da reforma metrológica de D. Manuel I, que indicava as medidas de peso (massa), comprimento e volume, mas não promoveu a distribuição de padrões de volume pelo país, em 1575, o rei D. Sebastião assinou uma Lei (Lei de Almeirim), na qual determinou a distribuição destes padrões, no que podemos considerar a primeira cadeia de rastreabilidade metrológica em Portugal (aplicada aos volumes de sólidos e líquidos): as medidas de Lisboa seriam o padrão nacional, servindo de referência para as medidas distribuídas pelas comarcas, as quais, por sua vez, seriam a referência para as dos concelhos, a partir das quais ser verificariam as medidas utilizadas pelos mercadores e quem necessitasse de dispor de medidas.

A dinastia filipina manteve as medidas nacionais (diferentes das utilizadas em Espanha), pois as ordenações preparadas pelo rei D. Filipe I que foram editadas após a sua morte, em 1603, (conhecidas como Ordenações Filipinas), mantêm o que estava previsto, em termos de metrologia, nas ordenações anteriores, do rei D. Manuel I.