ÉPOCA FILIPINA

Com a morte de D. Sebastião sem deixar descendentes diretos, e, posteriormente, do Cardeal D. Henrique, a coroa veio a ser assumida por Filipe II de Espanha, neto de D. Manuel I. 

O monarca prometeu cumprir e fazer cumprir, em Portugal, as leis portuguesas, as quais estavam compiladas nas Ordenações do reino, (as Ordenações Manuelinas). 

No sentido de cumprir essa promessa, este rei que, em Portugal reinou com o nome de Filipe I, mandou fazer uma nova compilação das ordenações, com algumas atualizações. Essa compilação só ficou pronta no reinado do seu filho, Filipe II de Portugal. 

Em Espanha, Filipe II promoveu uma reforma metrológica, mas em Portugal não foi necessário, pois o seu avô D. Manuel I já tinha feito, pelo que se limitou a manter essa legislaçãonuma nova edição das Ordenações, a qual incorporava algumas leis entretanto promulgadas que não estavam contidas nas Ordenações (as chamadas Leis Extravagantes).  

As novas Ordenações, que vieram a ser conhecidas como Ordenações Filipinas, foram promulgadas no dia 11 de janeiro de 1603 e, após a restauração, foram confirmadas por D. João IV, por Lei de 29 de janeiro de 1643.  

Esta compilação constituiu a base do direito português durante séculos, sendo a peça legislativa que esteve mais tempo em vigor, em toda a história de Portugal. No nosso país estiveram em vigor até à aprovação do código civil, em 1867 e muitas provisões mantiveram-se vigentes no Brasil até 1916. 

No que respeita à metrologia, ou seja, aos pesos e medidas, as Ordenações Filipinas mantêm o disposto nas Manuelinas, nomeadamente no Título respeitante ao Almotacé-Mor.​​ De acordo com as Ordenações Filipinas, o azeite voltou a ser medido em alqueires, meios de alqueire e quartas de alqueire, em vez do almude e meio almude que tinham sido estabelecidos por D. Sebastião. Assim, durante os 60 anos da dinastia filipina (1580-1640), os pesos e medidas utilizados em Portugal mantiveram-se tal como tinham sido definidos nas Ordenações Manuelinas (tamanhos como os da cidade de Lisboa, e não sejam maiores, nem menores…), sendo diferentes dos que eram utilizados no império espanhol.