O Laboratório Nacional de Metrologia (LNM) do Departamento de Metrologia do IPQ, nos termos da legislação em vigor é a Instituição Nacional de Metrologia responsável pela realização, manutenção e desenvolvimento dos padrões nacionais das unidades de medida e a sua rastreabilidade ao Sistema Internacional (SI), promovendo a disseminação das unidades e a rastreabilidade das medições efetuadas no território nacional.

Todas as atividades do LNM cumprem com os requisitos dos Sistemas de Gestão da Qualidade de acordo com os referenciais:

• NP EN ISO/IEC 17025:2018;
• ISO 17034:2020 (produção de materiais de referência certificados);
• NP EN ISO 9001:2015.

O cumprimento daqueles requisitos são permanentemente avaliados através da realização de auditorias por auditores externos e de um programa de avaliação por pares, no âmbito do TC-Quality da EURAMET e do projeto EURAMET 1123 – On site peer review: CEM, INRIM and IPQ.

Portugal é membro da Convenção do Metro desde a sua fundação em 1875 e, em 1999, os países signatários dessa Convenção assinaram um “Acordo de Reconhecimento Mútuo dos Padrões Metrológicos Nacionais e dos Certificados de Calibração e de Medição emitidos pelos Laboratórios Nacionais de Metrologia (CIPM MRA)“, tendo em vista estabelecer os termos de equivalência dos padrões nacionais e o reconhecimento mútuo dos Certificados de Calibração e Medição emitidos pelos LNM de cada país.

Este acordo vincula os LNM dos países signatários a participarem em comparações internacionais de padrões e a implementarem um Sistema da Qualidade de demonstração de competência.

Naqueles termos, o LNM participa regularmente em Comparações Internacionais de Padrões e o seu Sistema da Qualidade foi:

• Apresentado e aceite no 6 º Fórum do Sistema da Qualidade do EUROMET (QS-Forum), em Budapeste, Hungria, em 20-21 de fevereiro de 2002;
• Reconhecido no 11.º QS-Forum, em Lisboa, em 27-28 de janeiro de 2004.

Tendo sido consecutivamente reavaliado:

• Na 3.ª reunião EURAMET TC-Quality (TC-Q), em Sofia, Bulgária, em 21-22 de fevereiro de 2008;
• Na 8.ª reunião do TC-Q, em Sarajevo, Bósnia e Herzegovina, em 14-15 março de 2013;
• Na 13.ª reunião do TC-Q, em Paris, França, de 18-19 de abril de 2018.
• Na 18.ª reunião do TC-Q, em Berna, Suíça, de 28-30 de março de 2023.

Anualmente é submetido ao TC-Q da EURAMET um relatório para avaliação e evidência da melhoria contínua.

De acordo com este reconhecimento as capacidades de medição e calibração (CMC) do LNM estão registadas na base de dados do BIPM (KCDB).

Os Organismos Nacionais de Acreditação dos países membros da EA (European Cooperation for Accreditation), e das demais regiões no âmbito do ILAC (International Laboratory Accreditation Cooperation) reconhecem os Certificados de Calibração emitidos pelos LNM dos países signatários do CIPM-MRA (Declaração Conjunta ILAC – CIPM sobre o Reconhecimento de Serviços de Calibração e Medição de Institutos Nacionais de Metrologia).