RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COOPERAÇÃO

Portugal é signatário fundador da Convenção do Metro, assinada a 20 de maio de 1875 por representantes de 17 Estados-membros, que levou à criação do Bureau Internacional dos Pesos e Medidas (BIPM), e que estabelece o quadro para a colaboração global na Ciência da Medição e nas suas aplicações industriais, comerciais e sociais e cujo paradigma – a Uniformidade Mundial da Medição – permanece hoje tão relevante e essencial como o era em 1875.

BIPM

Portugal é também Estado-membro da Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML) desde 1984, organização intergovernamental responsável pela elaboração de recomendações e regulamentos técnicos tendo como objetivos a uniformidade e a harmonização mundial dos procedimentos de metrologia legal, promovendo a facilitação do comércio global.

O sistema de medição internacional, criado e mantido sob a Convenção do Metro, que assegura a uniformidade e a exatidão dos padrões de medição atuais, base da investigação na Ciência da Medição e que integra, articula e regula regional e internacionalmente os “sistemas nacionais de metrologia”, desenvolvidos e mantidos pela maioria dos Estados do mundo desenvolvido, compreende:

  • A adoção de um Sistema de Unidades de medida – o Sistema Internacional de unidades (SI);
  • A existência de uma infraestrutura denominada “Laboratório Nacional de Metrologia” (LNM) em cada país, para desenvolver, manter e disseminar os padrões nacionais das unidades de medida (rastreados aos padrões internacionais), apropriados às respetivas necessidades nacionais;
  • A existência de uma Organização Nacional de Metrologia Legal, cuja atividade constitui uma obrigação de Estado, apoiando a elaboração e a aplicação da legislação nacional e a transposição de diretivas e regulamentos relacionados com os instrumentos de medição, que são submetidos ao controlo metrológico legal, consoante o critério de cada Estado.

A nível regional, Portugal, através do IPQ, é membro da:

  • Associação Europeia de Laboratórios Nacionais de Metrologia (EURAMET), desde 1987;
  • Cooperação Europeia em Metrologia Legal (WELMEC), desde 1990.